Questão
ID 1433860Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975) - Código de Obras e Edificações, as medidas mínimas da largura do corredor de acesso em Conjunto Residencial R3, transversais ao alinhamento predial, para residências unifamiliares, com uma residência por lote, devem ser de:
▪ .....................metros quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso e
▪ .....................metros quando as edificações estejam situadas em ambos os lados do corredor de acesso.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.