Questão 1433840

A licença para tratamento de interesse particular somente poderá ser deferida uma vez durante a vida funcional do servidor público.

Não será concedida licença para tratamento de interesse particular ao servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

O servidor em estágio probatório poderá ter deferida licença para tratamento de interesse particular, quando se comprometer a não se desligar da administração após o retorno da licença.

Após formulado o pedido de usufruto da licença para tratamento de interesse particular, o servidor estará autorizado a se afastar do exercício das suas funções.

Deferida a licença para tratamento de interesse particular, o servidor manterá todos os seus direitos, benefícios e lotações funcionais durante o período em que estiver em afastamento.