Questão 1433814

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1433814

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.069/1991 - Trata do Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.

Alternativa A:
O servidor que tiver parto múltiplo terá direito a dois auxílios natalidade.
Alternativa B:
O servidor que possuir filho incapaz para o trabalho terá direito ao salário família.
Alternativa C:
O auxílio funeral somente será devido em caso de morte do servidor inativo.
Alternativa D:
O servidor que perder o cargo em razão de sentença penal condenatória terá direito à percepção do auxílio reclusão.
Alternativa E:
O auxílio saúde deverá ser pago na proporção de trinta por cento da remuneração básica do servidor.

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