Questão 1432977

Facilitar, somente, o exercício profissional de quem não estiver inscrito no Conselho Regional de Serviço Social.

Apenas a advertência pública e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial.

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

Receber uma pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional apenas em território estadual, pelo prazo determinado pelo Conselho Regional.

Será considerado na aplicação da pena apenas o ato ocorrido na atual denuncia apurada, não sendo observados os antecedentes profissionais do infrator.