Questão 1432568

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que dele tenha conhecimento.

A notificação compulsória é obrigatória apenas para os médicos, sendo opcional ser realizada pelos outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 30 dias desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

As autoridades de saúde não precisam garantir o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade uma vez que esses dados devem ser de domínio público para o incremento de ações preventivas.

A ocorrência de acidente de trabalho com exposição a material biológico não precisa ser notificada.