Questão 143220 de Economia e Finanças - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 143220

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Equalização Fiscal: os Desequilíbrios Verticais e Horizontais; e as Transferências Intergovernamentais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O percentual de receitas externas (86,03% em 2024) do município de Maranguape é um indicador de sua dependência de transferências governamentais (principalmente FPM, ICMS, e Fundeb) em relação à sua capacidade de geração de receitas próprias (impostos e taxas). Este alto percentual é uma característica estrutural da maioria dos municípios brasileiros de médio porte, refletindo a centralização da arrecadação tributária nos níveis federal e estadual. A dependência de transferências governamentais, embora garanta um fluxo de recursos, limita a autonomia financeira e a capacidade de investimento local.

Qual a principal implicação geopolítica do alto percentual de receitas externas (86,03%) para o município de Maranguape?

Alternativa A:
Maranguape possui alta autonomia financeira, sendo capaz de investir em grandes obras sem a ajuda da União.
Alternativa B:
O município é fortemente dependente de decisões e transferências dos governos estadual e federal, o que limita sua autonomia para implementar políticas públicas locais de grande envergadura.
Alternativa C:
O alto índice de receitas externas é reflexo da sua grande capacidade de exportação agrícola e industrial.
Alternativa D:
O município atrai mais de 80% dos seus recursos por meio da venda de água e energia elétrica para Fortaleza.
Alternativa E:
A dependência de receitas externas é o que garante o PIB per capita superior à média estadual.

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Questão 143220

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