Questão
ID 1431543Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Plano Diretor
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Conforme previsto no Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú do Estado de Santa Catarina, o sistema de saneamento ambiental deverá ser ampliado de modo a garantir a eliminação do contato da população com esgotos domésticos e industriais, priorizando as áreas de baixa renda, no prazo máximo de: