Questão
ID 1431373Disciplina: Farmácia
Assunto: Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
A Portaria GM no 3.193, de 9 de dezembro de 2019, define os critérios de distribuição para os valores a serem repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, da União para os municípios.
Sobre estes critérios, é correto afirmar: