Questão 1431351

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1431351

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Camboriú - SC

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.

Alternativa A:
Todo estabelecimento comercial é obrigado a manter seu recinto em perfeita limpeza e higiene e a ter, em lugar visível e acessível, recipiente coletor de lixo.
Alternativa B:
A prova do requerimento entregue a Municipalidade para a concessão de Alvará de Licença não substitui o respectivo documento, para fins de fiscalização.
Alternativa C:
Ainda que provada a permanência no Pais, é vedada a concessão de Alvará de Licença para comércio localizado a estrangeiros.
Alternativa D:
O Alvará de Licença para comércio localizado deverá ser guardado em local próprio e seguro, ainda que isso o deixe longe da visualização do público.
Alternativa E:
O estabelecimento que esteja localizado no recinto de outro já munido de Alvará de Licença estará dispensado de requer licença para o seu funcionamento.