Questão
ID 1431342Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.677/1997 - Altera, Suprime e Acrescenta Dispositivos as Leis Municipais N° 2.195/02 e 1.677/97
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, o comerciante ambulante deverá portar sempre os seguintes documentos:
- alvará de licença em local de fácil visualização.
- carteira de identidade ou outro documento oficial com foto.
- carteira de manipulador de alimentos fornecida pela vigilância sanitária, quando for o caso.
- diploma de escolaridade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.