Questão
ID 1430152Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.447/95 - Dispõe sobre Regularização de Obras
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Acerca do atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.
Os estabelecimentos comerciais licenciados na forma desta lei deverão:
1. disponibilizar sacos ecologicamente corretos para os clientes atendidos na areia da praia depositarem o lixo.
2. deixar área livre até a linha d’água em frente aos postos de guarda vidas.
3. se responsabilizar pela limpeza de seus resíduos no espaço de sua abrangência, na faixa de areia.
4. sempre que possível, limpar ou lavar qualquer utensílio ou objeto na faixa de areia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.