Questão
ID 1430117Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei 885/89 - Cria e Delimita Zonas Especiais para Ocupação e Uso do Solo Urbano
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei no 2686/2006, são reguladores da ocupação do solo urbano os seguintes parâmetros urbanísticos, estabelecidos em função da diversidade das Macrozonas: