Questão
ID 1430102Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
A Lei no 301/74, estabelece que nenhuma obra ou demolição poderá ser feita, no alinhamento das vias públicas, sem que haja em toda a frente um tapume provisório, que acompanhará, na vertical, o andamento da construção.
Ainda dentro das restrições, os tapumes jamais poderão avançar mais de ............. da largura do passeio, nem estar distantes do meio-fio menos de ..................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.