Questão
ID 1430101Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.447/95 - Dispõe sobre Regularização de Obras
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei no 300/74, nenhum serviço ou obra que exija o levantamento de calçamento e de meio-fio ou escavações no leito das vias públicas poderá ser executado por particulares sem prévia licença da Prefeitura.
Em qualquer caso, é obrigatória a colocação de tabuletas, convenientemente dispostas, contendo avisos de “............” ou de “.............”, e além das tabuletas, e a cargo da Prefeitura, deverão ser conservadas nesses locais ............., durante a noite.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.