Questão
ID 1429541Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Não consta do pré-plano urbanístico integrante do plano completo de urbanização de terrenos, segundo o Código de Obras e Edificações: