Questão 1429333

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1429333

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa incorreta, conforme a Constituição de Santa Catarina.

O Estado manterá programas destinados à assistência à criança e ao adolescente com o objetivo de assegurar:

Alternativa A:
processo administrativo ou judicial sigiloso para proteção da intimidade.
Alternativa B:
acesso do menor trabalhador à escola em turno compatível com seu interesse, atendidas as peculiaridades locais.
Alternativa C:
programas de prevenção e atendimento especializado ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas.
Alternativa D:
juizado com especialização e competência exclusiva nas comarcas de mais de duzentos mil habitantes, com plantões permanentes, inclusive de juiz, promotor e advogado.
Alternativa E:
atendimento médico e psicológico imediato em caso de exploração sexual, tortura, pressão psicológica ou intoxicação por efeito de entorpecentes e drogas.