Questão
ID 1429226Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Leia a afirmação abaixo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13-7-1990, segue a doutrina da , que se baseia no princípio do . Segundo o ECA, o Estado brasileiro deve assegurar as necessidades da pessoa em desenvolvimento, ou seja, de até de idade. O Estatuto substitui a doutrina de situação que atendia o Código de Menores. Este tinha como objeto de atenção somente os menores em conflito com a lei, ou privados de .
Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.