Questão 1428937

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1428937

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paulo Afonso - Lei 97/1965 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

Considerando a Lei 97/1965 − Estatuto dos Funcionários Públicos de Paulo Afonso, no que se refere à função gratificada é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo.
Alternativa B:
O desempenho da função gratificada será atribuído ao funcionário mediante ato expresso.
Alternativa C:
A gratificação será percebida cumulativamente com o vencimento ou remuneração do cargo.
Alternativa D:
Perderá a gratificação, o funcionário que se ausentar em virtude de casamento ou luto.
Alternativa E:
Não perderá a gratificação, o funcionário que se ausentar em virtude de férias, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de sua função.