Questão 1428770

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1428770

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

A Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso no que se refere aos Servidores Públicos confirma que:

Alternativa A:
A Lei assegurará aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições e nomenclaturas iguais ou assemelhados do mesmo poder.
Alternativa B:
É permitida a cessão de servidores a outros órgãos públicos, mesmo federais, com ônus para o cedente.
Alternativa C:
O regime jurídico instituído é amplo e observar-se-á o disposto nos Planos de Carreira.
Alternativa D:
As vantagens de caráter individual e as relativas ao local de trabalho terão tratamento isonômico.
Alternativa E:
Existem anteriormente duas alternativas corretas.