Questão 1428501

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1428501

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 44.504/2023 - Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Paraíba

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Policia militar do estado da Paraíba

Sobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual Nº 3.909/77), que:

Alternativa A:
Lhe é proibido, em qualquer circunstância, comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar.
Alternativa B:
Poderá ser empresário apenas na condição de acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
Alternativa C:
Poderá ser empresário apenas na condição de empresário individual ou sócio majoritário de sociedade limitada ou anônima.
Alternativa D:
Poderá ser empresário se a empresa for de pequeno porte e cuidar de assuntos relacionados à segurança pública, ao meio ambiente ou à saúde pública.

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