Questão 1428251

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1428251

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2004 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Em relação aos crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O disposto na Lei nº 9.455/97 aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Alternativa B:
O crime de tortura é passível de graça e anistia.
Alternativa C:
O crime de tortura é afiançável.
Alternativa D:
O cumprimento da pena por crime de tortura não admite o regime fechado como modalidade.
Alternativa E:
Aquele que se omite em face das condutas caracterizadas como crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, não incorre na pena de detenção de um a quatro anos.