Questão 1428029

Direito Penal · 2024

Questão

ID 1428029

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Irretroatividade da Lei Penal

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A norma penal incriminadora não deve conter expressões dúbias e imprecisas. Diante de tais afirmações, é correto afirmar que tais postulados retratam, respectivamente,

Alternativa A:
os princípios da alteridade e da objetividade, que decorrem do princípio da singularidade.
Alternativa B:
os princípios do in dubio pro reo e da significância, que decorrem do princípio da retroatividade.
Alternativa C:
os princípios da singularidade e da superveniência, que decorrem do princípio da culpabilidade.
Alternativa D:
os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que decorrem do princípio da fragmentariedade.
Alternativa E:
os princípios da irretroatividade e da taxatividade, que decorrem do princípio da legalidade.

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