Questão
ID 1427941Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Sobre o concurso de pessoas, está correto afirmar que a participação de menor importância tem a natureza jurídica de