Questão 1427858

O crime não pode ter por objeto material bem particular.

Só responde pelo crime o funcionário que tem a posse do bem em razão do cargo.

Não é possível o particular responder pelo crime como coautor.

O crime não pode ter por objeto material bem imóvel.

Aplica se o princípio da insignificância sempre que o bem apropriado, desviado ou subtraído for de valor menor do que o salário mínimo.