Questão 1427793

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1427793

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Se o a gente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.
Alternativa B:
Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum
Alternativa C:
Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue se a punibilidade.
Alternativa D:
Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue se a punibilidade.
Alternativa E:
Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue se a punibilidade.