Questão 1427776

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 1427776

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Jurisdição

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A jurisdição no Estado Constitucional:

Alternativa A:
constitui um poder vinculado tão-somente à lei.
Alternativa B:
constitui um poder vinculado à Constituição e que deve ser exercido na dimensão dos direitos fundamentais e da legislação vigente.
Alternativa C:
constitui uma declaração judicial de uma norma pré-existente, cujo sentido é dado pelo legislador na redação da proposição legal.
Alternativa D:
constitui uma atividade constitutiva da juridicidade do Estado, que está, contudo, totalmente vinculada à legislação infraconstitucional federal, que deve ser respeitada em qualquer caso, mesmo em caso de inconstitucionalidade.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas é correta.