Questão 1427736

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1427736

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.
Alternativa B:
Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.
Alternativa C:
Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.
Alternativa D:
A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.
Alternativa E:
Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.