Questão 1427718

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1427718

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Analogia

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O juiz está obrigado a combina r disposições de leis diversas em qualquer caso.
Alternativa B:
O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, desde que em favor do réu.
Alternativa C:
O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, em razão de previsão expressa do Código Penal.
Alternativa D:
O juiz não está obrigado a combinar disposições de leis diversas, nem mesmo para beneficiar o réu.
Alternativa E:
O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas em atenção ao princípio da integralidade do ordenamento jurídico.