Questão 1427710

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1427710

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Súmulas e Entendimentos Jurisprudenciais

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A prescrição não é aplicável nas medidas socioeducativas.
Alternativa B: O período de suspensão do prazo prescricional não é regulado pelo máximo da pena cominada.
Alternativa C:
É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
Alternativa D: A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
Alternativa E: A pronúncia não é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.