Questão
ID 1427695Disciplina: Direito Penal
Assunto: Forma Privilegiada para os Crimes de Apropriação Indébita
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica