Questão 1427574

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1427574

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 4.964/1985 - Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso (COJE)

Ano: 2016 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:

Alternativa A: conceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da
legislação brasileira.
Alternativa B: conceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até
30 dias por ano, e informar os de maior período.
Alternativa C: conceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização
judiciária do Estado.
Alternativa D: demitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas,
previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

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