Questão 1426920

As obras de infraestrutura rodoviária não podem ser consideradas como indutoras de modificações ambientais significativas, pois são consideradas fundamentais como indutoras do desenvolvimento econômico.

Concedida a Licença Prévia, o empreendedor deve requerer a Licença de Instalação, mediante a apresentação do requerimento específico, acompanhado do Projeto Executivo Final, do Plano de Controle Ambiental e do parecer técnico do IBAMA ou órgão estadual de florestas, estabelecendo as condições para desmatamento, além do comprovante de recolhimento dos custos de indenização da Licença de Instalação.

A fase do empreendimento Estudos e Projeto é compatibilizada com a etapa do licenciamento Licença de Instalação, e a fase do empreendimento Construção/Pavimentação é compatibilizada com a etapa do licenciamento Licença de Operação ou Funcionamento.

As principais ações modificadoras do meio ambiente a serem avaliadas na fase de construção são os estudos de viabilidade técnico-econômica e o estudo de traçado/elaboração de projeto básico.

Os impactos ambientais são analisados a partir de dois atributos principais: sua magnitude e a sua importância. Independentemente do caso, considera-se na determinação da magnitude o grau de intensidade, a periodicidade, o período de retorno, a vida útil e a amplitude temporal.