Questão 142690

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis localizados na zona urbana do Município de Caxias. O Código Tributário define, no Art. 9º, o que se entende por zona urbana para os efeitos do IPTU, exigindo a observância de, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. O parágrafo único desse mesmo artigo ressalva que áreas urbanizáveis e as de expansão urbana constantes de glebas ou de loteamentos aprovados também serão consideradas urbanas, para os efeitos do IPTU, mesmo que localizadas fora da zona definida no caput.

Em um planejamento urbano e fiscal, um fiscal de tributos precisa determinar se um conjunto de glebas localizadas no perímetro de expansão urbana, mas fora da zona definida no caput, está sujeito ao IPTU. Para isso, ele considera os melhoramentos listados. Qual dos seguintes itens está INCORRETO ao descrever um dos melhoramentos exigidos pelo Código de Caxias para a definição de zona urbana?