Questão 142655

Administração Pública · 2025

Questão

ID 142655

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Portal da Transparência

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A **transparência** na gestão dos recursos e das ações é um princípio obrigatório para o Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE). A Resolução CNE/CEB n° 2/2021 estabelece diretrizes para a prestação de contas e a publicidade dos atos do ADE.

Qual o principal mecanismo que o ADE deve utilizar para garantir a transparência na aplicação dos recursos e no cumprimento das metas?

Alternativa A:
A publicação anual dos balanços financeiros no Diário Oficial da União, centralizando a informação.
Alternativa B:
A criação de um portal de transparência específico, com acesso facilitado a todos os cidadãos, detalhando a aplicação dos recursos e o desempenho dos indicadores.
Alternativa C:
A apresentação de relatórios de gestão apenas aos Conselhos Municipais de Educação e ao Comitê de Governança.
Alternativa D:
A submissão da prestação de contas apenas ao Tribunal de Contas do Estado de referência, sem a obrigatoriedade de divulgação pública.
Alternativa E:
O envio trimestral de relatórios ao Ministério da Educação (MEC), que será o responsável pela divulgação dos dados do ADE.

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