Questão 142635

O perito agiu corretamente, pois a NR-15, por ser mais antiga, tem precedência. A radiação ionizante, por ser um agente insalubre, é classificada como insalubridade em grau máximo, e não periculosidade.

O perito deveria ter caracterizado a periculosidade (30% sobre o salário), pois o TST tem o entendimento de que a exposição à radiação ionizante gera direito ao adicional de periculosidade, sendo este o adicional devido (Lei n. 7.369/85 e NR-16).

O perito deveria ter caracterizado ambos os adicionais (insalubridade em 40% e periculosidade em 30%) e deixado para o juiz a decisão de cumulação, citando a inconstitucionalidade do Art. 193, § 2º da CLT.

O laudo deveria ter se limitado à caracterização do risco, sem enquadramento legal, pois essa é uma decisão do Juízo.

O perito deveria ter analisado apenas o LTCAT do hospital, que deve conter a dose de radiação recebida, para enquadrar a exposição como especial para fins previdenciários, não trabalhistas.