Questão 142615 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142615

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Perícia Judicial

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) da Fundacentro, embora não possuam força de lei (diferente das NRs), estabelecem as metodologias e os procedimentos técnicos mais aceitos no Brasil para a avaliação de agentes ambientais (ruído, calor, vibração, etc.). O perito deve utilizar essas metodologias para dar rigor e confiabilidade ao seu laudo.

Qual o papel do uso das NHOs no laudo pericial?

Alternativa A:
O perito deve utilizar a metodologia da NHO para a coleta e medição dos agentes, mas a conclusão e o enquadramento do risco devem ser feitos exclusivamente com base nos limites e nas classificações da NR-15 e NR-16.
Alternativa B:
A utilização das NHOs é obrigatória. Se o perito usar outra metodologia, o laudo deve ser considerado nulo, a menos que a metodologia seja de padrão internacional (ex: OSHA, NIOSH) e tenha sido previamente aprovada pelo juiz.
Alternativa C:
As NHOs substituem a NR-15 e NR-16 em termos de metodologia e Limites de Tolerância (LT), pois são normas técnicas mais atualizadas, devendo o perito priorizá-las no laudo.
Alternativa D:
O perito deve apenas citar as NHOs como referência bibliográfica no laudo. A sua aplicação é facultativa, e a metodologia de medição pode ser escolhida livremente pelo perito.
Alternativa E:
O laudo deve aplicar as NHOs apenas para os agentes que não possuem limites de tolerância estabelecidos na NR-15, servindo como uma fonte subsidiária para o enquadramento do risco.

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Questão 142615

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