Questão 142594

O laudo pericial de periculosidade por inflamáveis (Anexo 2 da NR-16) exige que o perito se dedique à delimitação precisa da área de risco, que é o foco da avaliação qualitativa. O volume de armazenamento (limite de 200 litros ou 135 litros, dependendo do local de armazenamento) é um critério inicial, mas o tempo de exposição é um elemento-chave na discussão judicial, conforme a Súmula n. 364 do TST.

Analise os seguintes itens sobre o que o laudo deve atestar para a caracterização da periculosidade por inflamáveis:

1. I. A comprovação de que o empregado adentrava a área de risco definida legalmente (bacia de contenção, tanques, etc.) e que essa exposição era habitual e intermitente.

2. II. A medição da concentração de gases ou vapores inflamáveis no ambiente de trabalho para atestar que a exposição se deu em nível explosivo (LEL/LIE), o que é obrigatório para a periculosidade.

3. III. A comprovação de que a exposição não era por 'tempo extremamente reduzido', devendo o perito descrever no laudo a rotina do empregado (frequência e duração do contato) para fundamentar a sua conclusão.

Está CORRETO o que se afirma em: