Questão
ID 142578Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, Perícia Judicial
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Laudo Pericial judicial (trabalhista) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT - previdenciário) são documentos técnicos que possuem finalidades distintas, embora ambos avaliem a exposição a agentes nocivos e exijam a mesma qualificação profissional (Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho).
Analise os itens a seguir sobre as diferenças cruciais entre os dois laudos:
I. O Laudo Pericial Trabalhista busca caracterizar o risco para fins de adicional (proteção salarial), ao passo que o LTCAT visa a comprovação da exposição para fins de aposentadoria especial (proteção social).
II. O LTCAT é obrigatório para todas as empresas, com ou sem agentes de risco, mas o Laudo Pericial só é obrigatório quando o juiz o determina em um processo judicial específico.
III. O LTCAT deve utilizar a metodologia de avaliação e os limites de tolerância da NR-15 e NR-16, enquanto o Laudo Pericial deve se limitar à inspeção no local e à descrição das atividades.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: