Questão 142573

O laudo pericial de insalubridade para agentes biológicos (Anexo 14 da NR-15) é um caso atípico, pois se baseia na inspeção qualitativa e na classificação do grau (máximo ou médio) em função da atividade. O perito deve ater-se estritamente à lista de atividades e agentes, não podendo criar novas hipóteses de insalubridade por analogia.

Em relação às diretrizes do laudo para agentes biológicos, analise as afirmativas:

1. I. O perito deve apenas constatar a presença da atividade (ex: coleta de lixo urbano, contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas) e classificá-la no grau correspondente, sendo a medição ou a análise laboratorial do agente biológico irrelevante para a caracterização.

2. II. O laudo deve obrigatoriamente mencionar que o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como luvas e máscaras, não tem o condão de neutralizar a insalubridade para a maioria dos agentes biológicos listados no Anexo 14.

3. III. A exposição a agentes biológicos não listados no Anexo 14, mas que sejam considerados de risco 'grave' por outras normas (ex: agentes biológicos não patogênicos), não permite a caracterização da insalubridade pelo perito.

Está CORRETO o que se afirma em: