Questão 142567 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142567

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 16 - Atividades e Operações Perigosas, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O adicional de periculosidade por exposição à radiação ionizante ou substâncias radioativas, conforme o Anexo 5 da NR-16, é uma das matérias mais sensíveis e com maior potencial de dano à saúde e à vida do trabalhador. A legislação estabelece que esse adicional é devido independentemente do tempo de exposição. A perícia, nesses casos, deve ser extremamente rigorosa.

Em uma perícia, o perito avalia um técnico de radiologia em um hospital, que utiliza dosímetros e segue todos os protocolos de proteção. O hospital alega que, como o risco é monitorado, não há periculosidade.

Qual deve ser a conclusão pericial e judicial sobre o adicional de periculosidade nesse caso?

Alternativa A:
O adicional de periculosidade é devido a todos os trabalhadores que operam com raios-X e substâncias radioativas, independentemente do tempo de exposição ou do uso de EPIs/EPCs, pois o risco é inerente à atividade e ao ambiente de trabalho.
Alternativa B:
O perito deve concluir pela inexistência de periculosidade, pois a monitoração e o uso de dosímetros comprovam a eficácia das medidas de controle e neutralizam o risco.
Alternativa C:
O adicional só é devido se o laudo pericial atestar a superação dos Limites de Exposição Ocupacional (LEO) estabelecidos pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
Alternativa D:
O perito deve converter o adicional de periculosidade em insalubridade de grau máximo (40%), pois a radiação ionizante está prevista na NR-15 (Anexo 5).
Alternativa E:
O juiz pode afastar a periculosidade com base na prova testemunhal de que os empregados se sentem seguros e trabalham com tranquilidade.

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Questão 142567

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