Questão 142563 de Medicina Legal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142563

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Nexo Causal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n. 14.126/2021 equiparou a visão monocular à deficiência sensorial, conferindo a essas pessoas os mesmos direitos e benefícios. Embora não seja diretamente uma decisão que dependa de perícia de SST para fins de adicionais de risco, a perícia médica é crucial para a caracterização da condição.

A perícia médica, seja no âmbito trabalhista (para doenças ocupacionais) ou previdenciário (para benefícios), deve seguir um protocolo rigoroso. O nexo causal (entre trabalho e doença) é a principal decisão técnica que o perito deve tomar.

Considerando o rigor da perícia médica na caracterização de doença ocupacional, qual o principal documento técnico-científico que o perito deve utilizar para estabelecer o nexo causal, de acordo com as normas brasileiras?

Alternativa A:
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, por ser o documento de saúde mais atualizado.
Alternativa B:
A Classificação Internacional de Doenças (CID) e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde, pois correlacionam a doença com os fatores de risco ocupacionais.
Alternativa C:
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), pois ele contém o histórico de exposição do trabalhador aos agentes de risco.
Alternativa D:
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ele atesta a aptidão e a saúde do empregado no momento da admissão.
Alternativa E:
A Norma de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro, por ser o documento técnico mais completo para a avaliação de agentes de risco.

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