Questão 142561 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142561

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NHO 01 - Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um caso que envolve a exposição a ruído contínuo, o laudo pericial deve ser o mais detalhado possível. A medição deve seguir a metodologia das Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro (como a NHO-01) e o enquadramento deve seguir o Anexo 1 da NR-15. O perito precisa garantir que o resultado da medição seja representativo da exposição real do trabalhador. Uma das grandes controvérsias reside na aplicação da atenuação do EPI (protetor auricular).

A jurisprudência do TST, notadamente a OJ n. 173 da SDI-1, tem sido determinante para guiar a conclusão do laudo. A perícia para ruído exige não só a medição, mas a avaliação crítica de todos os fatores de proteção.

Qual a diretriz essencial que o perito deve seguir na elaboração do laudo pericial de ruído?

Alternativa A:
O laudo deve considerar a atenuação do EPI (NRRsf) para fins de descaracterização da insalubridade, se comprovada sua eficácia, mas o perito deve obrigatoriamente anexar o relatório do teste de atenuação individual do EPI (fit-test).
Alternativa B:
O laudo deve se restringir à medição do ruído no ambiente e compará-lo com a tabela da NR-15; a análise do EPI é de competência do Médico do Trabalho, e não do Engenheiro de Segurança.
Alternativa C:
O perito deve sempre desconsiderar a atenuação do EPI, pois a Súmula n. 80 do TST, que trata da cessação do adicional, só se aplica à eliminação total do ruído por EPC, não por EPI.
Alternativa D:
A conclusão pela insalubridade por ruído é sempre qualitativa e deve ser baseada na inspeção do local e no nível de incômodo alegado pelo empregado, sendo a medição apenas um subsídio complementar.
Alternativa E:
O laudo deve classificar o grau de insalubridade (médio ou máximo) com base no tempo de exposição do trabalhador ao agente, e não apenas no nível de pressão sonora no ambiente de trabalho.

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Questão 142561

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