Questão 142557

A perícia de insalubridade por radiação não ionizante (micro-ondas, ultravioleta, laser) gera muitas controvérsias. O Anexo 7 da NR-15 é taxativo ao listar as operações e os limites. O perito deve ser cauteloso na aplicação da norma, pois a ausência de previsão legal impede a caracterização, mesmo que haja risco evidente.

Em uma perícia, o empregado alega exposição insalubre a radiação ultravioleta (UV) de solda elétrica. O perito verifica o uso de máscara de solda com filtro de proteção adequado.

Analise as afirmativas sobre a decisão pericial para radiação não ionizante:

1. I. A insalubridade por radiação não ionizante (UV) é avaliada qualitativamente. O perito deve apenas inspecionar o local e a atividade, sendo o EPI (máscara de solda) um fator que neutraliza o agente nocivo.

2. II. A lista de insalubridade por radiação não ionizante é taxativa, de modo que se o agente não estiver listado no Anexo 7, a insalubridade não pode ser caracterizada, mesmo que o risco seja comprovado por medição.

3. III. O perito, ao constatar o uso de EPIs eficazes, deve concluir pela descaracterização da insalubridade, desde que a empresa comprove o fornecimento e a fiscalização do uso, conforme a Súmula 80 do TST.

Está CORRETO o que se afirma em: