Questão 142548

O perito deve atestar a entrega regular, o correto uso pelo empregado e a inexistência de laudo ou prova que demonstre a ineficácia do equipamento, sendo a mera comprovação do CA insuficiente para o afastamento do adicional.

A eliminação da insalubridade por EPI somente pode ser considerada se o EPI for de fabricação nacional e se o seu Nível de Redução de Ruído (NRR) for superior a 15 dB(A) para qualquer nível de exposição.

O laudo deve comprovar o fornecimento de EPI, a guarda e a conservação adequadas. A comprovação de que o EPI foi substituído dentro do prazo de validade do CA é a única exigência legal para a neutralização.

O perito deve sempre concluir pela ineficácia do EPI, pois o adicional de insalubridade só é devido na ausência de EPC (Equipamento de Proteção Coletiva), sendo o EPI uma medida de caráter transitório e compensatório.

A comprovação de que o EPI foi fornecido e usado é suficiente para a neutralização, pois a CLT (Art. 191, II) vincula a eliminação ou neutralização ao fornecimento do EPI aprovado pelo órgão nacional competente, dispensando a análise de eficácia.