Questão 142545 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142545

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Anexo 13 da NR-15 classifica a insalubridade por agentes químicos por meio de inspeção no local de trabalho (avaliação qualitativa). O perito deve verificar o tipo de atividade ou operação, o agente químico manipulado e a previsão em quadro legal para a caracterização.

A manipulação de óleos minerais, por exemplo, é listada. O perito, ao analisar um mecânico que utiliza graxas e óleos, conclui pela insalubridade em grau máximo. A empresa contesta, alegando que o uso de luvas (EPI) descaracteriza o risco.

Qual o critério técnico que deve ser considerado pelo perito e pelo juiz para a decisão sobre o adicional de insalubridade por manuseio de óleos minerais?

Alternativa A:
O perito deve avaliar a eficácia do EPI. Se a luva tiver CA válido e for utilizada, a insalubridade é neutralizada, exceto se houver prova de dano à saúde.
Alternativa B:
A insalubridade é devida, pois o Anexo 13 não permite a neutralização por EPI para óleos minerais, sendo a exposição de contato suficiente para a caracterização (critério qualitativo).
Alternativa C:
O perito deve quantificar a absorção cutânea dos óleos, pois o critério legal exige medição, e a ausência de medição leva à descaracterização.
Alternativa D:
O juiz deve sempre conceder o adicional, pois a manipulação de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono é inerentemente insalubre, independentemente de perícia.
Alternativa E:
A perícia deve se pautar nas Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro, que determinam que a exposição só é insalubre se houver dermatose comprovada pelo PCMSO.

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Questão 142545

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