Questão
ID 142544Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Perícia Judicial, Perícia de Insalubridade e Periculosidade
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A perícia de insalubridade exige que o especialista investigue a condição do trabalho em períodos pretéritos (retroatividade da prova). O local de trabalho pode ter sido modificado ou até mesmo fechado após o desligamento do empregado reclamante. Essa situação impõe ao perito a necessidade de utilizar métodos indiretos para reconstruir o ambiente e as atividades.
Em relação às diretrizes para a avaliação de condições pretéritas:
I. O perito deve dar preferência à análise de documentos de SST da época (PPRA, PCMSO, LTCAT, etc.) para reconstituir o ambiente. Se esses documentos não existirem, deve-se realizar a perícia em local similar na mesma empresa ou em empresa do mesmo ramo de atividade.
II. A ausência dos documentos de SST requeridos (como o LTCAT), por si só, não gera a presunção de veracidade da alegação do empregado, mas inverte o ônus da prova, cabendo à empresa comprovar o ambiente de trabalho seguro.
III. Em caso de desativação do local de trabalho, o perito pode utilizar como prova a inspeção em local de trabalho de outra empresa, devendo, contudo, fundamentar a similaridade das condições de trabalho para que o laudo seja aceito como prova válida.
Está CORRETO o que se afirma em: