O laudo pericial , ao analisar a insalubridade, deve detalhar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) fornecido pela empresa e atestar a sua real eficácia, nos termos da Orientação Jurisprudencial (OJ) n. 173 da SDI-1 do TST. A neutralização ou eliminação do agente é a principal forma de afastar o adicional. Analise os itens a seguir sobre o que o laudo deve conter a respeito dos EPIs: I. A análise do Certificado de Aprovação (CA) do EPI e a verificação de que o equipamento é adequado ao risco específico (ex: protetor auricular com NRRsf suficiente para atenuar o ruído abaixo do limite de tolerância). II. A comprovação do fornecimento e do treinamento para o uso do EPI, por meio de fichas de entrega assinadas pelo empregado, e a fiscalização do seu uso pela empresa, atestados por inspeção no local de trabalho. III. A conclusão de que o uso do EPI, se eficaz, neutraliza a insalubridade. Caso não haja neutralização, o perito deve sugerir o tipo de EPI mais adequado para que a empresa possa comprá-lo e o juiz possa julgar a ação improcedente. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Questão 142539 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142539

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O laudo pericial, ao analisar a insalubridade, deve detalhar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) fornecido pela empresa e atestar a sua real eficácia, nos termos da Orientação Jurisprudencial (OJ) n. 173 da SDI-1 do TST. A neutralização ou eliminação do agente é a principal forma de afastar o adicional.

Analise os itens a seguir sobre o que o laudo deve conter a respeito dos EPIs:

I. A análise do Certificado de Aprovação (CA) do EPI e a verificação de que o equipamento é adequado ao risco específico (ex: protetor auricular com NRRsf suficiente para atenuar o ruído abaixo do limite de tolerância).
II. A comprovação do fornecimento e do treinamento para o uso do EPI, por meio de fichas de entrega assinadas pelo empregado, e a fiscalização do seu uso pela empresa, atestados por inspeção no local de trabalho.
III. A conclusão de que o uso do EPI, se eficaz, neutraliza a insalubridade. Caso não haja neutralização, o perito deve sugerir o tipo de EPI mais adequado para que a empresa possa comprá-lo e o juiz possa julgar a ação improcedente.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

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Questão 142539

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