Questão
ID 142538Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Perícia Judicial, Perícia de Insalubridade e Periculosidade
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A perícia para caracterização de insalubridade por agentes biológicos (Anexo 14 da NR-15) é um caso paradigmático de avaliação puramente qualitativa, que não depende de medições ou limites de tolerância. O perito deve, nesse caso, focar na atividade e no local de trabalho.
Analise as seguintes afirmações sobre as diretrizes da perícia para agentes biológicos:
I. A insalubridade por agentes biológicos (como contato permanente com lixo urbano ou em hospitais/laboratórios) é determinada por inspeção no local, sendo o perito obrigado a classificar o grau (médio ou máximo) conforme a relação das atividades e dos agentes listados na NR-15.
II. O uso de luvas, máscaras e outros EPIs não é considerado na eliminação da insalubridade para agentes biológicos listados no Anexo 14, devido à natureza do risco e à impossibilidade de isolamento total do ambiente de trabalho (diferentemente de outros agentes).
III. É dever do perito, ao constatar o risco biológico, verificar se a empresa cumpre com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), pois esses documentos subsidiam a conclusão sobre as medidas de controle adotadas.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: