Questão
ID 142530Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Apresentação do Laudo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O laudo pericial não é um documento estático, mas a materialização de uma investigação técnica. O Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente, estabelece as diretrizes para a estrutura do laudo, que deve ser didática e completa, permitindo que o juiz leigo na matéria compreenda a conclusão.
Analise os itens a seguir sobre as seções e os elementos obrigatórios ou essenciais que devem constar no Laudo Pericial:
I. O histórico das partes e a descrição detalhada da função e das atividades exercidas pelo reclamante no período objeto da lide, correlacionando-as com o ambiente de trabalho.
II. A transcrição integral da base legal (Art. 195 da CLT e os anexos da NR-15 ou NR-16) utilizada para a classificação do risco e a metodologia de medição ou inspeção adotada.
III. A resposta conclusiva e fundamentada a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, e a menção clara sobre a eliminação/neutralização do agente por EPI/EPC (se for o caso).
Está CORRETO o que se afirma em: