Questão 142527

As diretrizes da perícia estabelecem a necessidade de rigor formal na documentação. O laudo deve refletir a verdade técnica das condições ambientais no período contratual objeto da lide. Assim, a coleta e a análise de amostras (como fumos metálicos, poeiras ou gases) devem seguir padrões e metodologias reconhecidas, como as Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro, embora o enquadramento final seja pela NR-15.

Em relação aos requisitos mínimos de um laudo pericial de insalubridade e às normas técnicas:

1. I. O laudo pericial deve conter a descrição detalhada do local de trabalho e das atividades do empregado, o método e o instrumental utilizados para a coleta e análise, e a fundamentação legal (Anexo da NR-15) da conclusão.

2. II. Em se tratando de ruído, a metodologia de avaliação deve priorizar a dosimetria (medição da dose) em vez de medições pontuais, e o perito deve indicar, em seu laudo, a dose diária calculada e o Limite de Exposição (LE) aplicável.

3. III. O perito, sendo um auxiliar da justiça, pode ser dispensado pelo juiz de mencionar, em seu laudo, se o fornecimento de EPI foi adequado ou eficaz, cabendo essa análise exclusivamente ao Auditor-Fiscal do Trabalho, em sede de fiscalização.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em: